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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2005 - 13:34
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 14:06
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:12
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 14:08
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 21:12
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2005 - 11:48
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 16:36
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:49
OAB pode propor Adin contra proibição de crítica a candidatos pela internet
A vedação do direito de crítica a candidatos, na internet, conforme previsto no projeto de lei da reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 12:28
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 18:57
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 17:27
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 15:08
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 12:47
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:40
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 20:03
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 12:52
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 11:00
OAB-BA comemora retirada de projeto que aumentava custas
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia comemorou a decisão do Executivo local
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:51
Britto ataca PEC dos Cartórios e afirma que Estado não é propriedade privada
A proposta de se ajuizar uma Adin foi debatida na sessão do Pleno do Conselho e aprovada dia 19 de fevereiro de 2008, por sugestão da Seccional da entidade de Santa Catarina, e teve como relator o conselheiro por São Paulo, Norberto Moreira da Silva.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 19:12

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